O Estágio de Estudantes na Empresa

Edição: Esgotada

A matéria relacionada com o estágio de estudantes na empresa estava a merecer, realmente, um trabalho como o presente, pelas suas implicações sociais e, sobretudo, pelo que contém de valioso no tocante a formação profissional dos jovens que estudam. Essa matéria tem muito a ver com o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, mormente do nosso.

É preciso dar aos alunos de cursos superiores a necessária oportunidade para que eles aliem seus conhecimentos teóricos à prática e não há melhor meio para isso do que colocá-los frente a frente com o trabalho desenvolvido pelas empresas.

Essa importante quão oportuna matéria, somente a partir de dezembro de 1977 passou a ser prevista em lei, eis que, antes dessa data, só a regulava uma Portaria, de n. 1.002/67 que, por não ter força legal, não obrigava, nem poderia descaracterizar a relação de emprego que o estágio normalmente acoberta.
A presente obra tem, pois, o objetivo de esclarecer o sentido da Lei n. 6.494, de 7.12.77, e do Decreto n. 87.497, de 18.8.82, apontando direitos e obrigações inerentes ao estágio de estudantes nas empresas.

Consta, ainda, do livro importante ementário da jurisprudência sobre o tema e a legislação aplicável. Sua utilidade é indiscutível tanto para as empresas como para aqueles que nelas fazem estágio ou pretendam fazê-lo.