Comentários ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Edição: 1ª EDIÇÃO; 2009 – 199 págs.

Trata-se de uma análise abrangente em que os autores analisam não apenas as questões tributárias e a simplificação no cálculo e no recolhimento de tributos, mas também a teoria da empresa no Direito brasileiro e as regras empresariais contempladas na Lei Complementar n. 123/2006…