A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado?

Embora na Lei não tenha nenhuma previsão específica sobre o particular, a empresa em geral pode fazer mudanças de horário, sempre observando a razoabilidade.

Exemplificando: Se o empregado começava o trabalho as 7hs, a empresa pode fazer mudança para começar as 6hs ou as 8hs/9hs. Por outro lado, se o empregado trabalha pela manhã e a empresa quer mudar de turno colocando o mesmo para trabalhar a tarde, é aconselhável prévio aceite, pois o mesmo pode ter algum outro tipo de compromisso (estar estudando, cuidando do filho ou ter outra atividade fixa) e a mudança ser tão prejudicial a ponto da alteração do contrato ser motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Fique atento!

Rafael Martins Cortez

Advogado especialista e assessor jurídico/empresarial