Em plena pandemia as empresas foram forçadas a reinventarem sua forma de trabalho, adequando procedimentos e forma de atuação. As empresas do comércio, por exemplo, passaram a fazer vendas por meios de aplicativos ou até mesmo incrementaram substancialmente as vendas por telefone. E em muitas dessas vendas, o valor da compra é pago em dinheiro […]
Com as recentes alterações na legislação, de fato tem crescido e muito o interesse das empresas em terceirizar algumas funções que até então eram ocupadas por empregados. De forma geral, a Justiça do Trabalho não vê com bons olhos o término de uma relação de empregado com […]
Várias empresas usam empilhadeira nas suas atividades diárias para movimentação de material. E quando isso acontece sempre tenho recebido o questionamento de como a empresa deve proceder quanto ao pagamento de eventual adicional de periculosidade. Inicialmente, é bom lembrar que a operação com empilhadeira necessita de treinamento específico a ser ministrado para o trabalhador, […]
Na última sexta-feira, dia 26 de março de 2021, o Presidente da República promulgou a Lei nº 14.128/2021, que prevê uma compensação financeira (indenização) para os profissionais e trabalhadores de saúde que, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), tornaram-se permanentemente incapacitados para o […]
É muito comum ver empresas querendo fazer um acordo com o trabalhador ao final do contrato, mas sempre ficam na dúvida se isso tem validade ou não, se seria correto ou não, e muitas outras dúvidas. Após muitos anos de contrato, muitas empresas querem terminar a relação de trabalho até mesmo pagando algo a mais […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação. Com a decisão, tomada […]
Ainda é comum ver empresas com dificuldades em operacionalizar e controlar a questão das horas extras. Isso porque, o trabalho acima da jornada normal dá ao trabalhador o direito a receber um adicional de, no mínimo 50% do valor da hora normal, e o trabalho em domingos e feriados, um adicional de 100%, o que, […]
A Constituição Federal, em seu art. 40, § 4°-C, veda qualquer critério diferenciado para a concessão da aposentadoria, ressalvando situações específicas, dentre elas as atividades insalubres, que são aquelas exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, cujos critérios serão regulamentados através de Lei Complementar. “ Art. 40. O regime […]
Muitas vezes me deparo com esta pergunta por parte de motoristas e das empresas que estão com dúvidas de como fazer da melhor forma o pagamento de diárias de viagem e da premiação. Quando se trata de uma empresa exclusivamente de transporte/logística fica mais fácil de resolver a questão, pois existe Norma Coletiva (Convenção Coletiva […]
A reintegração no serviço público está prevista tanto no texto constitucional (art. 41, § 2º), quanto na Lei 8.122/90, em seu art. 28, que reproduziu parcialmente o texto constitucional, assim definindo a reintegração: “Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, […]
