Câmara aprova Lei que prevê o retorno da grávida ao trabalho presencial

No dia 16.02.2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.058/2021, que estabelece o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

Se for aprovado pelo Presidente da República, as gestantes que estiverem totalmente imunizadas deverão retornar ao trabalho presencial em caso de convocação do empregador.

Já no caso da empregada gestante que não foi imunizada ou que tiver suas atividades incompatíveis com o teletrabalho, terá a opção de suspensão temporária do contrato de trabalho, fazendo jus ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego da Renda, anteriormente previsto na Medida Provisória 1045/2021.

O texto final segue para sanção do presidente.

Fique Atento!

Rafael Martins Cortez

Advogado especialista e assessor jurídico/empresarial.