Você sabia que existe um Projeto de Lei que prevê o aumento do salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas?

Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei (PL 1.365/2022) que propõe o aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.

Com o projeto, o salário mínimo desses profissionais passaria a ser fixado em R$ 10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos) para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

O projeto também prevê o aumento do adicional noturno, passando pelo menos a 50% sobre a hora diurna.

Se aprovado, a proposta seguirá para a análise na Câmara do Deputados, e se sancionado pelo presidente, valerá para todos os profissionais médicos e cirurgiões dentistas que trabalham pelo regime da CLT e servidores públicos da União, dos Estados ou dos Municípios.

Rafael Martins Cortez
Advogado especialista e assessor jurídico/empresarial