Penhora de salário para pagamentos de dívidas trabalhistas. Pode ou não pode?
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Existem entendimentos divergentes e controversos nos Tribunais…
Em decisão recente, STF estendeu licença paternidade para servidor público pai solo para 180 dias
No dia 12.05.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu…
Empregado público com filho deficiente tem direito a redução da jornada de trabalho?
Não é de conhecimento geral, mas a Lei (Art. 98, § 3°, da…
Empresa solicita dados de localização de celular pessoal do empregado como meio de prova
Em tempos modernos, na qual a tecnologia vem cada dia mais tomando…
Cabe indenização por falta de segurança quando o empregado transporta pequenos valores a serviço da empresa?
Muitas vezes o transporte de valores requer profissionais capacitados…
A empresa pode colocar um empregado para substituir outro em função distinta?
É muito comum a dúvida em relação a substituição de função…
A empresa deve ser responsabilizada quando não consegue cumprir a cota legal de pessoas com deficiência?
É de conhecimento geral a obrigação de cumprimento de cotas…
Governo Federal muda a data de pagamento de salário do empregado doméstico
No dia 28.03.2022, foi publica Medida Provisória (1.110/2022)…
Nova Medida Provisória disciplina o trabalho híbrido e o teletrabalho
Foi publicada hoje, dia 28.03.2022, a Medida Provisória (MP…
Você sabia que a cota do jovem aprendiz vai mudar?
É de conhecimento geral que as médias e grandes empresas têm…
